Data de Envio | Setor | Ato |
25/07/2023 11:29
| DP | |
25/07/2023 09:57
| GACAK | Despacho Processual Diverso nº 410/2023 - |
24/07/2023 18:14
| SMPJTC | |
24/07/2023 16:27
| 4PC | Parecer nº 644/2023 - Pelo encerramento. |
24/07/2023 15:00
| SMPjTC | |
21/07/2023 18:06
| CGM | Despacho Processual Diverso nº 508/2023 - |
21/07/2023 16:15
| GACAK | Despacho Processual Diverso nº 408/2023 - |
20/07/2023 16:13
| CMEX | Certidão de Quitação de Débito nº 236/2023 - |
20/07/2023 16:13
| CMEX | Despacho Processual Diverso nº 516/2023 - |
19/07/2023 16:03
| GACAK | Despacho Processual Diverso nº 406/2023 - |
25/09/2018 14:44
| CMEX | Despacho Processual Diverso nº 504/2023 - |
25/09/2018 14:44
| CMEX | Instrução nº 510/2023 - |
25/09/2018 14:44
| CMEX | Instrução nº 511/2023 - |
25/09/2018 14:44
| CMEX | Instrução nº 512/2023 - |
25/09/2018 14:26
| DP | Informação nº 9940/2018 - |
31/07/2017 14:16
| CMEX | |
04/07/2017 11:46
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1616/2017 - |
03/07/2017 10:11
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2310/2017 - |
14/06/2017 15:37
| S2C | Acórdão nº 2804/2017 - |
11/05/2017 16:34
| GACAC | |
28/09/2016 09:20
| SMPjTC | Parecer nº 16090/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas Municipal. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2007. Retorno. Instrução pela irregularidade das contas e aplicação de multa. Ratificação de posicionamento já anteriormente exarado que acompanha opinativo da COFIM. |
28/07/2015 13:51
| COFIM | Instrução nº 4774/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ Prestação de Contas do exercício de 2007. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
23/07/2015 10:39
| S2C | Certidão de Sessão nº 702/2015 - |
20/05/2015 08:45
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 3394/2015 - |
11/03/2015 09:14
| SMPjTC | Parecer nº 4581/2015 - Irregularidade Prestação de Contas. Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2007. Retorno. Ratificação posicionamento já anteriormente exarado. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. |
03/03/2015 11:19
| DCM | Instrução nº 840/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por
Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa |
08/01/2015 10:30
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 675/2015 - |
18/12/2014 07:56
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 73/2015 - |
07/11/2014 15:31
| DP | Informação nº 21003/2014 - |
07/11/2014 15:31
| DP | Ofício de Diligência nº 1580/2014 - |
03/11/2014 12:01
| DCM | Instrução nº 2628/2014 - Câmara Municipal de Paranaguá. Prestação
de Contas Exercício de 2007. Retorno para
atendimento à Informação nº 18550/14-DP, peça
processual nº 45 e ao Despacho nº 4784/14, peça
processual nº 44. |
31/10/2014 18:42
| DP | Informação nº 18550/2014 - |
09/09/2014 14:02
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 4784/2014 - |
09/09/2014 13:15
| S1C | Certidão de Sessão nº 1864/2014 - |
01/07/2014 14:41
| GACAC | |
27/06/2014 16:06
| SMPjTC | Parecer nº 8963/2014 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício de 2007. Pela desaprovação das contas. |
13/06/2014 16:05
| DCM | Instrução nº 1560/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por
Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa
Administrativa. |
01/05/2014 18:44
| DP | |
07/04/2014 12:42
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 1358/2014 - |
10/03/2014 11:25
| SMPjTC | Parecer nº 3414/2014 - Irregularidade Prestação de contas da Câmara Municipal de Paranaguá. Exercício financeiro de 2007. Ausência de manifestação do interessado frente às irregularidades apontadas no primeiro exame da DCM. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas administrati |
10/02/2014 13:09
| DCM | Instrução nº 538/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação
de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas
Irregulares. Cabe Aplicação de Multa. |
10/02/2014 13:09
| DCM | Instrução nº 549/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ.
Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instrução em
atendimento ao Despacho nº 7741/13-GACAC.
Trata- |
21/11/2013 00:11
| DP | Informação nº 24588/2013 - |
12/08/2013 09:01
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 7741/2013 - |
11/05/2011 09:49
| DCM | Informação nº 974/2013 - EMENTA: Câmara Municipal de Paranaguá. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Atendimento ao Despacho nº 166/10 do Relator Auditor Claudio Augusto Canha (peça processual nº 23). |
20/08/2010 15:19
| SITIO | |
12/03/2010 11:35
| DCM | |
08/03/2010 10:00
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 165/2010 - |
08/03/2010 10:00
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 166/2010 - |
17/06/2009 17:36
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 226/2010 - |
10/06/2009 09:39
| GACAC | Despacho Processual Diverso nº 103/2009 - |
09/06/2009 15:25
| GCFAMG | Termo de Delegação de Processo nº 55/2009 - |
31/03/2008 15:05
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 658/2009 - |
31/03/2008 15:05
| DCM | Instrução nº 5330/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame.
Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
|
31/03/2008 15:05
| DCM | Ofício de Contraditório nº 444/2009 - |
31/03/2008 15:05
| DCM | Ofício de Contraditório nº 445/2009 - |
31/03/2008 10:59
| DP | |